IX Congresso Internacional de Mediação de Conflitos e III Fórum de Mediação da CPLP

Atividade integrada no plano de ação da Federação Nacional de Mediação de Conflitos (FMC), para o mandato 2024-2026. A FMC persegue a promoção do respeito pelos mediadores e pela mediação,  realizando o  congresso anual sobre a prática da mediação para divulgação e promoção da mesma e para (in)formação contínua dos mediadores.

O evento promoverá a divulgação dos contributos dos mediadores na sociedade contemporânea e em particular a contribuição da mediação para a arte de comunicar  em situações  de conflito, empoderando os intervenientes para escolhas justas e responsáveis, promotoras de sociedades/comunidades mais  inclusivas. (Re)conhecer a mediação e os mediadores  simboliza o propósito da FNMC dar voz e escutar os mediadores em prol de um exercício profissional consolidado na melhor evidência científica e preparada para o cumprimento do seu papel quanto a uma justiça célere, eficaz e respeitadora dos direitos, liberdades e garantias.

Constituem-se potenciais participantes no evento  todos os mediadores  associados da FMC, estudantes de mediação, profissionais relacionados (por exemplo: advogados, psicólogos, médicos, professores, gestores, enfermeiros, assistentes sociais) entre outros interessados no tema.

Ficha de Inscrição

Programa

Speaker: Nicolau

09h30 – 10h00 | Sessão de abertura

1. Presidente da Direção da FNMC | Célia Nóbrega Reis
2. Representante da entidade anfitriã
3. Secretária Executiva da CPLP (Angola) | Embaixadora Maria de Fátima Monteiro Jardim
4. Secretário de Estado Adjunto e da Justiça | Gonçalo da Cunha Pires

10h00 – 10h45 | Conferência inaugural

• Mediação Sem Fronteiras: Da promessa normativa à presença efetiva na sociedade.

Objetivo: Enquadrar a mediação como política pública de acesso à justiça, instrumento de pacificação social, cidadania, confiança institucional e transformação cultural.

• Mariana França Gouveia – Perspetiva portuguesa, jurídica e institucional
• Fernanda Tartuce – Perspetiva brasileira, prática, doutrinal e comparada.
• Kazuo Watanabe – Mensagem gravada de abertura ou homenagem.

11h15 – 12h45 | Painel I

• Aproximar a mediação dos cidadãos: justiça, comunidade e políticas públicas

Questão central: Como tornar a mediação conhecida, acessível e efetivamente utilizada pelos cidadãos?

• Exemplo de temas (não exaustivos nem taxativos) a abordar:
  • Sistemas públicos de mediação;
  • Julgados de Paz e pré-mediação;
  • Estratégias nacionais de mediação e RAL;
  • Mediação como política pública de acesso à justiça;
  • Experiências lusófonas de institucionalização da mediação.

Almoço

14h30 – 15h00 | Voz aos associados FNMC

• Mediação em Portugal: profissão, desafios e propostas
  • Reconhecimento e remuneração dos mediadores.
  • Sessão informativa obrigatória
  • Formação, ética e qualidade técnica;
• Formato: intervenção inicial da Direção da FNMC, seguida de 2 ou 3 contributos breves previamente organizados.

15h00 – 16h30 | Painel II

• Mediação na prática: família, escola, empresas e comunidades

Questão central: Como aproximar a mediação da vida concreta das pessoas, das organizações e das comunidades sem perder rigor técnico, princípios e identidade profissional?

Temas, exemplificativos e não taxativos:

• Mediação familiar e parentalidade;
• Mediação escolar e comunitária;
• Mediação laboral e empresarial;

CAAD

16h45 – 17h30 | Mesa final

• O futuro da mediação no espaço lusófono: profissão, cooperação e compromisso público

1. FNMC — conclusões e propostas para Portugal;
2. CPLP ou representante lusófono — cooperação futura;
3. DGPJ – política pública e continuidade institucional